ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.02.1992.

 


Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecen­tos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Pri­meira Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e trinta e sete minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Verea­dores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Ar­tur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Val­dir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Vieira da Cunha, Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação foi aprovado Requerimento do Vereador Dilamar Machado, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92 e o Veto Total a ele aposto sejam submetidos reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. Nada mais havendo a tratar, o Se­nhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos, convocando os Senhores Vereado­res para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e se­cretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, lº Secretario, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Há "quorum".

 

ORDEM DO DIA

 

Votação do Requerimento do Ver. Dilamar Machado solicitando que o Veto Total ao Processo n° 242/92, do Ver. Isaac Ainhorn, que estabelece o IPTU para o Exercício de 1992, seja submetida à Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Antônio Hohlfeldt, Décio Schauren, Clóvis Ilgenfritz, e João Motta. Abstenção do Ver. José Valdir.

Consultamos o Ver. Omar Ferri, designado Relator da matéria, se já tem o parecer pronto.

 

O SR. OMAR FERRI: O parecer já está sendo datilografado e acredito que dentro de cinco minutos estaremos em condições de apresentá-lo.

 

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a informação do Ver. Omar Ferri. Encerro os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

 

(Levanta-se a Sessão às 14h41min.)

 

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